Questão FC686970
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.
- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‑se apenas aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo vedada a indenização por dano material, moral ou à imagem.
- É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem do Ministério Público, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
- É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A frase da alternativa é a reprodução do inciso XV do art. 5º da CF: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".
O termo locomoção refere‑se ao direito de deslocar‑se livremente dentro do país. Tempo de paz ressalta que situações excepcionais podem alterar essa regra.
Qualquer pessoa abrange brasileiros e estrangeiros, de modo que a liberdade não é exclusiva de nacionais.
Nos termos da lei indica possibilidade de regulamentação ou restrições legais legítimas, por exemplo normas migratórias, de saúde pública ou medidas judiciais.
Com seus bens assegura o direito de acompanhar pertences, sem impedir, contudo, medidas legais de busca e apreensão quando autorizadas.
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