Questão FC686975
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
- seguro‑desemprego, em caso de desemprego voluntário
- irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei ou medida provisória
- décimo terceiro e décimo quartos salários, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
- remuneração do trabalho noturno igual à do diurno
- repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está alinhada ao texto constitucional: Art. 7º, XV, CF/88 prevê o repouso semanal remunerado, com preferência para que ocorra aos domingos.
Isso significa que o trabalhador tem direito a, semanalmente, um dia de descanso com remuneração integral, sem perda salarial.
O termo preferencialmente indica que a Constituição dá prioridade ao domingo como dia de repouso, mas não o torna obrigatório em todas as atividades.
Atividades essenciais ou que exigem funcionamento contínuo podem adotar escalas e conceder o descanso em outros dias, desde que o período seja remunerado e respeitados os limites legais e as normas coletivas aplicáveis.
Trata‑se de garantia destinada à proteção da saúde, à convivência familiar e ao lazer do trabalhador.
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