Questão FC686978
Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
- Conforme a Constituição Federal de 1988, apenas os analfabetos são inelegíveis.
- O pleno exercício dos direitos políticos é a única condição de elegibilidade.
- Para concorrer a outros cargos, o governador de estado deverá renunciar ao respectivo mandato até 90 dias antes do pleito.
- Com base na Constituição Federal de 1988, é vedada a suspensão dos direitos políticos.
- O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos de idade e para os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alistamento eleitoral e voto são facultativos para os seguintes grupos: analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos. Isso significa que essas pessoas podem optar por se inscrever e exercer o voto ou abster‑se, sem sujeição às sanções previstas para o eleitor obrigatório.
O fundamento constitucional encontra‑se no artigo 14 da Constituição Federal, que diferencia a obrigatoriedade do voto conforme condição pessoal. A facultatividade implica ausência de multa eleitoral pelo não comparecimento e dispensa de alistamento quando optarem por não se registrar.
É importante notar que a faculdade de votar não altera demais requisitos legais, como as idades mínimas para candidatura, que obedecem regras próprias.
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