Questão FC686980
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- preservar as florestas, a fauna e a flora
- legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho
- planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações
- organizar, manter e executar a inspeção do trabalho
- explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 23, VII da Constituição Federal de 1988 estabelece como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios “preservar as florestas, a fauna e a flora”. Isso significa que a proteção ambiental é responsabilidade compartilhada entre todos os entes federativos.
Cada esfera deve atuar conforme sua amplitude: a União formula diretrizes e normas gerais, os estados desenvolvem ações regionais e o município executa medidas locais de conservação e fiscalização. A atuação pode ser complementar e coordenada entre os níveis.
Na prática, a competência comum abrange políticas públicas, fiscalização, recuperação ambiental e educação ambiental, sempre com base no princípio da cooperação entre os entes para garantir a efetiva preservação dos recursos naturais.
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