João, servidor recém‑empossado no CRO‑AC, foi orientado a atuar com base em princípios fundamentais da Administração Pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O princípio da moralidade previsto no artigo 37 da Constituição exige que o agente público atue com honestidade, lealdade e boa‑fé no exercício das funções.

Isso significa que não basta a observância formal da lei; os atos administrativos também devem respeitar padrões éticos e o interesse público, sendo vedada qualquer conduta incompatível com esses valores.

A moralidade serve como parâmetro para controle de legalidade e de mérito dos atos, orienta o uso da discricionariedade e justifica a responsabilização por práticas desonestas, como enriquecimento ilícito ou nepotismo, por afronta à probidade administrativa.