Questão FC686990
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que devem nortear toda a atuação da Administração Pública Direta e da administração pública indireta. Dentre esses
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que devem nortear toda a atuação da Administração Pública Direta e da administração pública indireta. Dentre esses princípios, destaca‑se aquele que exige que a administração atue sem favorecer interesses particulares ou pessoais, devendo tratar todos os cidadãos de forma equânime e objetiva, vedando privilégios e discriminações injustificadas. A partir dessa informação, é correto afirmar que esse princípio é o da
- legalidade.
- impessoalidade.
- publicidade.
- moralidade.
- eficiência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a impessoalidade.
Esse princípio determina que a Administração Pública atue sempre em função do interesse público, e não para favorecer agentes, grupos ou interesses privados.
Implica tratamento igualitário dos administrados, vedando privilégios e discriminações injustificadas, e exige que decisões e benefícios não sigam critérios pessoais.
Também significa que os atos pertencem ao órgão ou entidade, não ao servidor que os praticou, de modo que a publicidade dos atos não pode servir para promoção pessoal.
A violação da impessoalidade pode acarretar a nulidade do ato, responsabilidade administrativa e medidas para restabelecer a igualdade no atendimento ao público.
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