Questão FC686991
Durante processo de capacitação interna, a equipe do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA‑SP) analisou situações práticas relacionadas à conduta de seus servidores
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Durante processo de capacitação interna, a equipe do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA‑SP) analisou situações práticas relacionadas à conduta de seus servidores e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Considerando essa informação e a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um desses princípios aplicáveis à atuação administrativa.
- A publicidade pode ser dispensada por conveniência da Administração Pública, sem necessidade de justificativa legal.
- A eficiência busca assegurar resultados com economicidade e qualidade na gestão pública.
- A moralidade administrativa depende de regulamentação específica para ter validade.
- O princípio da legalidade limita‑se ao Poder Legislativo.
- A impessoalidade impede a responsabilização individual dos agentes públicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o princípio da eficiência, previsto no Art. 37 da Constituição Federal e introduzido pela Emenda Constitucional 19/1998, orienta a atuação administrativa para a obtenção de resultados efetivos.
Eficiência implica conciliar economicidade e qualidade: gastar menos sem sacrificar o nível do serviço prestado, evitando desperdício e promovendo melhor relação custo‑benefício.
Na prática significa planejar, avaliar desempenho, otimizar processos, controlar despesas e buscar soluções que aumentem produtividade e satisfação do usuário.
Portanto, a Administração deve adotar medidas que resultem em serviços mais eficientes, transparentes e responsáveis, com uso racional dos recursos públicos.
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