Questão FC686992
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a Administração Pública, buscando garantir que os agentes públicos ajam de forma ética, eficiente e
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a Administração Pública, buscando garantir que os agentes públicos ajam de forma ética, eficiente e voltada ao interesse coletivo. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta um dos princípios constitucionais da Administração Pública.
- Eficiência: o serviço público deve buscar melhores resultados com o uso racional dos recursos disponíveis.
- Eficácia: refere‑se apenas ao alcance de metas, sem considerar a economicidade e a qualidade na execução.
- Pessoalidade: o servidor público deve agir conforme seus interesses pessoais e particulares.
- Proteção da informação: as informações públicas não devem ser divulgadas para preservar o sigilo administrativo.
- Legalismo: o servidor público pode agir conforme sua própria interpretação da lei, sem necessidade de observá‑la integralmente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Eficiência significa que a Administração Pública deve obter os melhores resultados possíveis com o uso racional dos recursos disponíveis, sempre voltada ao interesse público.
Isso envolve avaliar produtividade, economicidade, qualidade e prontidão na prestação dos serviços. Não se trata apenas de cortar gastos, mas de buscar o equilíbrio entre custo e benefício, garantindo resultados úteis à coletividade.
Na prática exige planejamento, definição de metas, indicadores de desempenho, uso de tecnologia e processos que reduzam desperdícios. Também impõe responsabilidade aos gestores por decisões ineficazes.
A observância do princípio da eficiência orienta contratação, organização e fiscalização, além de justificar medidas de modernização administrativa e mecanismos de controle e responsabilização quando houver prejuízo ao erário.
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