Questão FC686993
Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil.
- A autonomia dos estados‑membros no Brasil restringe‑se à execução de leis, não abrangendo a elaboração de suas constituições estaduais próprias.
- A descentralização administrativa no federalismo brasileiro confere soberania aos estados‑membros no âmbito de sua competência territorial.
- A União pode restringir, a seu critério, a autonomia dos estados‑membros em matéria legislativa.
- A autonomia dos estados‑membros permite‑lhes exercer a soberania em seus territórios, desde que em harmonia com a União.
- A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, enquanto os estados‑membros possuem autonomia para legislar e se autoconstituir, observando os limites impostos pela Constituição Federal de 1988.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Soberania é atributo do Estado Federal no Brasil: significa a plenitude do poder estatal em âmbito internacional e a supremacia da ordem jurídica em todo o território. Os estados‑membros não são soberanos; não podem, por exemplo, celebrar política externa ou exercer prerrogativas exclusivas da União.
Já a autonomia dos estados permite-lhes legislar sobre matérias de competência estadual, organizar sua administração e elaborar suas próprias constituições estaduais. Essa autoconstituição, porém, está subordinada à Constituição Federal de 1988.
Na prática, os estados atuam livremente dentro dos limites impostos pela CF/88, respeitando competências privativas da União, direitos fundamentais e cláusulas constitucionais, o que garante a unidade nacional sem anular a diversidade regional.
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