No Brasil, quando a lei for omissa, o juiz

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Quando a lei é omissa, há uma lacuna normativa, e o juiz deve decidir conforme a ordem prevista em lei: analogia, costumes e princípios gerais do direito.

Analogia: consiste em aplicar ao caso omisso a norma que regula situação semelhante. É a primeira técnica porque preserva a coerência do sistema jurídico ao estender uma regra existente a fato análogo.

Costumes: são práticas sociais reiteradas e aceitas como obrigatórias. Quando compatíveis com o ordenamento, podem suprir a ausência normativa, desde que não contrariem a lei ou a Constituição.

Princípios gerais do direito: são razões fundamentais que orientam a interpretação e preenchem lacunas remanescentes, garantindo decisões racionais e conformes aos valores constitucionais. O juiz, porém, não pode legislar; deve fundamentar a solução encontrada.