Questão FC687004
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.
- São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‑lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.
- O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária independentemente dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
- A destituição do procurador‑geral da República, por iniciativa do presidente da República, deverá ser precedida de autorização do Supremo Tribunal Federal.
- Os Ministérios Públicos dos estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador‑geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, para mandato de cinco anos, permitidas duas reconduções.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque os princípios institucionais do Ministério Público são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Unidade significa que o Ministério Público é uma única instituição no plano nacional, com atuação coordenada entre seus membros, ainda que distribuída por ramos e unidades.
Indivisibilidade quer dizer que os atos praticados por qualquer membro vinculam toda a instituição; a função ministerial pertence ao corpo institucional, não ao membro isoladamente.
Independência funcional refere-se à autonomia do agente ministerial no exercício de suas atribuições, podendo decidir livremente sobre iniciativas e condução das demandas, dentro da lei e da disciplina interna, sem subordinação externa.
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