O CRM arrecadou valores com anuidades e taxas. Segundo a Constituição Federal de 1988, essas receitas se caracterizam como

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica que as cobranças do CRM são receitas originárias classificadas como taxas de polícia e taxas de serviço.

Receitas originárias são aquelas geradas pela atividade do próprio ente público enquanto gestor de bens ou prestador de serviços, constituindo contraprestação vinculada ao exercício de função administrativa.

Taxas são espécies de receita vinculada cobradas em razão de uma atividade específica do Estado: quando há atuação fiscalizadora ou restritiva do exercício profissional fala‑se em taxa de polícia; quando há prestação de serviço público divisível, como inscrição, expedição de carteira ou registros, trata‑se de taxa de serviço.

Assim, a cobrança de anuidades e emolumentos pelo CRM é apresentada como receita vinculada à fiscalização e aos serviços prestados, justificando a classificação indicada.