Questão FC687009
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta apenas impostos de competência da União.
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta apenas impostos de competência da União.
- sobre a importação de produtos estrangeiros, sobre as grandes fortunas, sobre a transmissão causa mortis, e sobre a doação de quaisquer bens ou direitos
- sobre a propriedade de veículos automotores, sobre os produtos industrializados e sobre a propriedade territorial rural
- sobre a propriedade predial e territorial urbana, sobre os serviços de qualquer natureza e sobre a propriedade territorial rural
- sobre a importação de produtos estrangeiros, sobre a renda e os proventos de qualquer natureza e sobre a propriedade territorial rural
- sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a propriedade de veículos automotores
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque lista impostos cuja instituição compete expressamente à União pela Constituição Federal de 1988.
O imposto sobre a importação incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no país e está previsto no art. 153, II. É arrecadado pela União e integra a política tarifária e fiscal externa.
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) tributa rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, conforme o art. 153, III, sendo fonte central de receita federal.
O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) incide sobre imóveis rurais, previsto no art. 153, VI, e também é competência da União, com regras específicas para valorização e função social da propriedade.
Portanto, os três tributos enumerados são de competência exclusiva da União, conforme rol constitucional.
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