Questão FC687011
A educação é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Assinale a opção correta em relação ao artigo 205.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
A educação é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Assinale a opção correta em relação ao artigo 205.
- É um direito assegurado apenas para as pessoas que podem pagar uma mensalidade em escolas particulares.
- É um direito humano, subjetivo, fundamental na constituição das relações sociais, políticas, culturais e econômicas.
- É um direito apenas para as pessoas consideradas aptas a frequentarem escolas particulares ou públicas.
- Esse direito está garantido na CF/88 e é dever do Estado e da família.
- O direito à educação formal deve ser uma responsabilidade apenas das famílias que querem matricular seus filhos em escolas públicas ou particulares.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 205 da CF/88 consagra a educação como direito de todos e como dever do Estado e da família. Isso significa que a tutela do ensino não é apenas responsabilidade pública, mas também envolve a família como agente complementar no processo educacional.
Na prática, o Estado tem o papel de formular políticas, financiar, organizar e garantir acesso à educação pública. A família deve prover apoio, estímulo e condições para que a criança e o jovem usufruam desse direito.
A lei reforça que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho. Reconhecer essa dupla responsabilidade é essencial em provas e na atuação profissional.
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