Questão FC687030
Dados pessoais sensíveis exigem maior atenção no tratamento, porque revelam aspectos íntimos da personalidade do indivíduo. Acerca dessa informação e com base na Lei nº 13.709/2018
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Dados pessoais sensíveis exigem maior atenção no tratamento, porque revelam aspectos íntimos da personalidade do indivíduo. Acerca dessa informação e com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), assinale a opção que designa corretamente dados pessoais sensíveis.
- nome e sobrenome de prepostos da Administração Pública signatários de contratos administrativos
- orçamentos estimados para balizar licitações públicas
- dados biométricos de servidores públicos
- declarações de bens apresentadas por candidatos a cargos eletivos
- CPF de testemunhas em contratos administrativos
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dados biométricos de servidores públicos são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 5º, II), pois identificam de forma única características físicas ou comportamentais vinculadas a uma pessoa natural.
Por sua natureza, esses dados expõem aspectos íntimos da identidade e apresentam maior risco de discriminação e violação de privacidade, exigindo cuidado ampliado no tratamento.
Na prática, o uso de biometria demanda base jurídica adequada e justificativa clara de finalidade, observância do princípio da necessidade e aplicação de medidas de segurança técnicas e administrativas proporcionais para proteger contra acesso não autorizado e vazamentos.
Mesmo em contexto público, a coleta e o armazenamento devem seguir a LGPD, com transparência e restrição ao mínimo indispensável.
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