Questão FC687035
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), assinale a opção correta.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), assinale a opção correta.
- Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do operador.
- O tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos deve ser feito mediante consentimento do titular.
- O tratamento de dados pessoais que não sejam de crianças ou de adolescentes somente poderá ser realizado caso haja aprovação prévia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- O encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá indicar o operador.
- O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a LGPD estabelece que o Operador realiza o tratamento de dados segundo as instruções fornecidas pelo Controlador.
O operador executa atividades de tratamento em nome do Controlador e não decide sobre finalidades ou meios.
Já o Controlador é quem define as finalidades e os meios do tratamento. Cabe a ele verificar a observância das instruções dadas ao operador e a conformidade com as normas de proteção de dados, inclusive por meio de cláusulas contratuais e supervisão contínua.
Essa repartição de papéis está prevista na LGPD, assegurando que o operador atue sob comando do controlador e que o controlador responda pela supervisão do tratamento.
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