Questão FC687041
Um cliente contratou um plano de atendimento veterinário que prometia serviços específicos, mas percebeu que nem todos foram prestados conforme anunciado. Com base nessa situação h
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
QUADRIX · 2025
Um cliente contratou um plano de atendimento veterinário que prometia serviços específicos, mas percebeu que nem todos foram prestados conforme anunciado. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a ação adequada a se tomar, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
- O cliente deverá aceitar a situação, pois nem sempre os serviços poderão ser prestados exatamente como prometido.
- O cliente deverá registrar uma reclamação diretamente com o fornecedor e, se não houver solução, deverá procurar órgãos de defesa do consumidor.
- O cliente deverá aguardar a boa vontade da empresa, pois a legislação não prevê nenhuma proteção para casos como esse.
- O cliente deverá cancelar imediatamente o contrato, sem qualquer comunicação prévia.
- O cliente poderá exigir o dobro do valor pago como forma de compensação, independentemente do que fora acordado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O procedimento correto é, primeiramente, efetuar o registro de reclamação diretamente junto ao fornecedor, expondo claramente quais serviços do plano veterinário não foram prestados e apresentando provas (contrato, anúncios, protocolos, recibos).
Se o fornecedor não solucionar a questão, o consumidor deve procurar os órgãos de defesa do consumidor (como Procon) ou o Judiciário para exigir seus direitos. Essa sequência respeita o direito de buscar solução administrativa antes de medidas judiciais e facilita prova e conciliação.
Fundamento: a oferta integra o contrato (Art. 30), o consumidor pode exigir cumprimento, substituição ou rescindir com restituição e indenização (Art. 35), e tem garantido o acesso a órgãos judiciais e administrativos (Art. 6º, VII).
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