Questão FC687045
A respeito das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
A respeito das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- A suspensão do empregado por mais de 20 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
- O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
- O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
- Em caso de falecimento do cônjuge, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário.
- Quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada 12 meses de trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O empregado eleito para cargo de diretor tem o contrato de trabalho suspenso a partir da sua posse. Essa suspensão afasta a prestação de serviços ao empregador durante o exercício do cargo.
Como consequência, há não computação do tempo de serviço relativo a esse período para efeitos trabalhistas, salvo previsão em contrário.
A exceção ocorre se, no exercício do mandato, mantiver-se a subordinação jurídica típica da relação de emprego; nesse caso, o contrato permanece vigente e o tempo é computado normalmente.
Regra consolidada na Súmula 269 do TST, que uniformiza a interpretação e orienta a aplicação prática dessa hipótese.
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