Questão FC687048
As empresas privadas, bem como os órgãos da Administração Pública Direta, as autarquias e os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos c
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
As empresas privadas, bem como os órgãos da Administração Pública Direta, as autarquias e os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, poderão contratar alunos como estagiários. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
- Deverá ser elaborado um termo de compromisso de estágio apenas entre a empresa contratante e o estagiário.
- Apenas estudantes matriculados em cursos vinculados ao ensino público poderão ser contratados como estagiários.
- Configura‑se vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa contratante.
- O estágio deve ser realizado em horário que coincida com o horário de aula do estagiário.
- Caso exista pagamento pelo estágio, será considerado “bolsa”, ou outra forma de contraprestação que será expressa para o estudante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa explica que, quando há pagamento ao estagiário, esse valor será denominado “bolsa” ou outra forma de contraprestação, devendo tal condição ser claramente informada ao estudante e constar no termo de compromisso.
Segundo a legislação de estágio (Lei 11.788/2008, art. 12), a concessão de bolsa ou outra contraprestação é admitida. No caso de estágio não obrigatório, a remuneração e o auxílio‑transporte são de caráter obrigatório.
A oferta de bolsa ou benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde não configura, por si só, vínculo empregatício, desde que o estágio observe os requisitos legais (matrícula, supervisão, termo de compromisso e jornada compatível).
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