Questão FC687050
Há casos em que o trabalhador poderá considerar rescindido o contrato de trabalho de forma indireta, situação em que, ao ajuizar ação trabalhista, poderá afastar‑se de suas funções
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
Há casos em que o trabalhador poderá considerar rescindido o contrato de trabalho de forma indireta, situação em que, ao ajuizar ação trabalhista, poderá afastar‑se de suas funções, bem como receber pagamento com base em desligamento sem justa causa. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta um exemplo de caso no qual o trabalhador poderá seguir dessa forma.
- Caso o empregador chegue atrasado.
- Caso o empregador se distraia com o celular durante reuniões com o trabalhador.
- Caso o empregador passe a exigir serviços superiores às forças do trabalhador, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
- Caso o empregador baseie suas decisões em crenças externas.
- Caso o empregador interrompa conversas do trabalhador com terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa corresponde ao que prevê o Art. 483, alínea a da CLT: quando o empregador exige do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato. Isso abrange, por exemplo, ordens para realizar tarefa fisicamente impossível, prática de ilícito ou função não ajustada entre as partes.
Nesse caso o trabalhador pode considerar rescindido o contrato (rescisão indireta) e pleitear a respectiva indenização. Pode afastar‑se das funções ao ajuizar a reclamação e requerer as verbas trabalhistas como em dispensa sem justa causa.
É imprescindível produzir provas (documentos, perícia, testemunhas) que demonstrem a ordem excessiva, ilegal ou alheia ao contrato, pois o juiz avaliará a gravidade e a ligação entre a conduta do empregador e a ruptura contratual.
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