Questão FC687053
Ocorrendo falta grave por parte do trabalhador, é o momento de o empregador pensar na rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Com base nessa informação, assinale a opção
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
Ocorrendo falta grave por parte do trabalhador, é o momento de o empregador pensar na rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta um caso de rescisão nesses moldes.
- fofocar sobre colegas de trabalho.
- usar objetos de colegas de trabalho sem permissão.
- ser grosseiro na comunicação.
- praticar, de forma constante, jogos de azar.
- criticar o ambiente de trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A hipótese está expressamente prevista na CLT (art. 482, alínea l): prática constante de jogos de azar constitui justa causa para rescisão pelo empregador.
O termo constante implica habitualidade, não um episódio isolado. Para aplicação da justa causa a conduta precisa ser comprovada de forma objetiva.
São exigidos requisitos clássicos: tipicidade, gravidade, nexo entre a falta e o contrato e observância da proporcionalidade e da imediatidade na punição.
A prova pode advir de relatórios, documentos, depoimentos ou inquérito administrativo que demonstrem a habitualidade da prática de jogos.
Se tais elementos estiverem presentes, cabe justa causa; na ausência deles, devem ser consideradas sanções graduais antes da dispensa.
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