Questão FC687055
A Constituição Federal de 1988 garante que um dos direitos dos trabalhadores é o adicional para as atividades insalubres e perigosas, bem como garante que a remuneração do trabalho
Remuneração
QUADRIX · 2025
A Constituição Federal de 1988 garante que um dos direitos dos trabalhadores é o adicional para as atividades insalubres e perigosas, bem como garante que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. Considerando essa informação, assinale a opção correta quanto ao adicional noturno e quanto aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
- O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade não cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
- As horas trabalhadas entre as 23 horas e as 6 horas da manhã do dia seguinte são pagas na folha de pagamento a título de adicional noturno.
- Serão consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos.
- É exemplo de atividade insalubre aquela que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implique risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
- No caso de o trabalhador ter direito ao adicional de periculosidade, ele não poderá optar pelo adicional de insalubridade que, porventura, lhe seja devido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa explica corretamente o conceito previsto no Art. 189 da CLT: são atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde em níveis superiores aos limites de tolerância estabelecidos.
Os agentes podem ser químicos, físicos ou biológicos, e a avaliação considera a natureza, a intensidade do agente e o tempo de exposição. A ideia-chave é o risco diário e cumulativo que "corroe" a saúde do trabalhador.
A caracterização depende de exame técnico-pericial e das normas regulamentadoras que fixam os limites de tolerância. Quando configurada, a condição dá origem ao adicional de insalubridade, enquanto persistir a exposição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em