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Questão FC687059

Uma organização pública estava revisando os seus procedimentos internos de controle de jornada de trabalho. O setor de recursos humanos foi incumbido de avaliar diferentes métodos

Duração do Trabalho

QUADRIX · 2025

Uma organização pública estava revisando os seus procedimentos internos de controle de jornada de trabalho. O setor de recursos humanos foi incumbido de avaliar diferentes métodos de registro de ponto, de modo a garantir conformidade com a legislação trabalhista e confiabilidade nas informações.

 

Com base nessa situação hipotética, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas práticas de gestão de pessoas, assinale a opção que apresenta uma característica correta acerca do controle de ponto.

  1. O controle de ponto manual, por meio de folhas de assinatura, é obrigatório para todas as empresas, independentemente do número de empregados.
  2. As empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a manter registro de ponto, que pode ser manual, mecânico ou eletrônico, conforme a legislação.
  3. O uso de sistema eletrônico de ponto elimina a necessidade de armazenar registros, pois as informações ficam automaticamente disponíveis à fiscalização.
  4. O controle de ponto é facultativo nas organizações públicas, desde que os servidores cumpram a jornada contratual sem atrasos.
  5. Apenas o registro eletrônico de ponto é considerado válido pela legislação trabalhista, devendo ele substituir todos os demais sistemas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no art. 74, §2º, impõe obrigação específica: estabelecimentos com mais de 20 empregados devem manter registro de horário dos trabalhadores.

Esse controle exige a anotação da hora de entrada e de saída e pode ser feito de forma manual, mecânica ou eletrônica, observadas as instruções da autoridade trabalhista.

Além disso, a norma permite a pré-assinalação do período de repouso (intervalo) quando aplicável, e os registros servem como prova administrativa e judicial da jornada.

Portanto, a exigência é condicional ao número de empregados e admite diferentes métodos, desde que atendam aos requisitos legais.

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