Questão FC687061
Após 12 meses de trabalho consecutivos, o empregado terá direito ao gozo de férias sem prejuízo de sua remuneração. A partir dessas informações, assinale a opção correta.
Duração do Trabalho
QUADRIX · 2025
Após 12 meses de trabalho consecutivos, o empregado terá direito ao gozo de férias sem prejuízo de sua remuneração. A partir dessas informações, assinale a opção correta.
- Aos 12 meses de trabalho consecutivos dá‑se o nome de período aquisitivo.
- O empregador que não conceder férias ao trabalhador após o período aquisitivo estará sujeito ao pagamento da remuneração de férias no triplo do valor da remuneração do empregado.
- As faltas justificadas no período aquisitivo interferem diretamente no direito às férias, causando a redução do número de dias de férias.
- As férias poderão ser fracionadas em até 4 períodos.
- Será exigido ao trabalhador converter 1/3 de seu período de férias em abono pecuniário, se assim o empregador decidir.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O período aquisitivo é o intervalo de 12 meses de trabalho contínuo necessário para que o empregado adquira o direito às férias remuneradas. Após completar esse período, o trabalhador fica habilitado a gozar as férias previstas na legislação.
Na prática, a contagem do período aquisitivo inicia na data de admissão e encerra 12 meses depois, quando o direito é consolidado. Esse conceito está previsto na CLT e é fundamento para a concessão do descanso anual.
Concluído o período aquisitivo, passa a ser possível ao empregador programar o gozo das férias dentro do prazo legal, observando os direitos do empregado relativos à remuneração e aos acréscimos previstos.
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