Questão FC687062
Aproveitando‑se da reforma trabalhista de 2017, o CRA‑SP decidiu revisar sua política de concessão de férias, especialmente quanto às possibilidades de fracionamento e fruição. Com
Duração do Trabalho
QUADRIX · 2025
Aproveitando‑se da reforma trabalhista de 2017, o CRA‑SP decidiu revisar sua política de concessão de férias, especialmente quanto às possibilidades de fracionamento e fruição.
Com base nessa situação hipotética e as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, assinale a opção que apresenta a forma de concessão de férias que poderá ser adotada.
- O empregado poderá usufruir de férias de até 60 dias corridos, desde que haja acordo entre as partes.
- As férias poderão ter início até 2 dias antes de feriado ou do repouso semanal remunerado.
- O período de férias poderá ser fracionado em até 3 partes iguais, com no mínimo dez dias cada.
- O período de férias poderá ser dividido em até 3 partes, sendo que uma delas não poderá ser inferior a 14 dias corridos e as demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos.
- As férias poderão ter início em qualquer dia útil da semana, desde que não coincidam com o final de semana imediatamente subsequente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou o regime de fracionamento das férias, autorizando que o período anual de descanso seja subdividido em até três períodos, desde que haja concordância do empregado.
Essa divisão deve observar regras de duração: pelo menos um dos períodos deve ser de no mínimo 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um. As contagens são em dias corridos e cada parcela preserva o direito ao descanso remunerado.
Em resumo, com acordo do trabalhador é legal conceder férias fracionadas em até três partes, respeitando os limites mínimos de 14 e 5 dias, conforme previsto no artigo 134, §1º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017.
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