Questão FC687063
Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, muitas empresas passaram a adotar o regime de teletrabalho como forma de flexibilizar a execução das atividades laborais.
Teletrabalho
QUADRIX · 2025
Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, muitas empresas passaram a adotar o regime de teletrabalho como forma de flexibilizar a execução das atividades laborais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) disciplina essa modalidade, definindo regras específicas quanto à sua formalização e execução. Considerando essas informações e as mudanças implantadas pela reforma trabalhista de 2017, assinale a opção que está em conformidade com a legislação trabalhista vigente.
- A alteração do regime presencial para o teletrabalho deve ocorrer mediante mútuo acordo entre as partes, formalizado por aditivo contratual.
- A CLT determina o controle obrigatório da jornada de trabalho para todos os empregados em regime de teletrabalho.
- A convocação do empregado para comparecimento eventual à empresa descaracteriza o regime de teletrabalho.
- O regime de teletrabalho somente pode ser instituído por meio de acordo coletivo de trabalho.
- O teletrabalho deve ser executado exclusivamente na residência do empregado, sob supervisão direta do empregador.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alteração do regime presencial para o teletrabalho somente se concretiza mediante mútuo acordo entre empregador e empregado, formalizado por aditivo contratual. Essa exigência protege a autonomia do trabalhador e evita mudanças unilaterais nas condições de trabalho.
Na prática, o aditivo deve registrar expressamente a prestação de serviços fora das dependências do empregador e especificar as atividades que serão realizadas, conforme previsão legal (ver Art. 75-C da CLT).
Para concursos, memorize que a anuência do empregado é requisito formal: sem o aditivo não há alteração válida do regime de trabalho.
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