Questão FC687065
A legislação que protege as relações de trabalho é o direito coletivo de trabalho, o qual é um ramo do direito que busca o equilíbrio entre os interesses de trabalhadores e emprega
Direito Coletivo do Trabalho
QUADRIX · 2025
A legislação que protege as relações de trabalho é o direito coletivo de trabalho, o qual é um ramo do direito que busca o equilíbrio entre os interesses de trabalhadores e empregadores. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
- A convenção coletiva de trabalho é um instrumento normativo negociado entre o sindicato da categoria dos trabalhadores e uma ou mais empresas, estabelecendo regras e condições de trabalho.
- As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.
- Será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
- O acordo coletivo de trabalho é um instrumento normativo negociado entre o sindicato da categoria dos trabalhadores e o sindicato da categoria dos empregadores.
- Os sindicatos apenas poderão celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho, por deliberação de assembleia geral especialmente convocada para esse fim.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que os sindicatos só podem celebrar convenções ou acordos coletivos por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada. Isso significa que a autorização para negociar e assinar instrumentos coletivos depende de decisão formal dos associados.
O fundamento está no Art. 612 da CLT, que exige votação em assembleia conforme os estatutos da entidade. O quórum previsto é de 2/3 em primeira convocação e 1/3 em segunda; quando a entidade tem mais de 5.000 associados, o quórum em segunda convocação é de 1/8.
Trata‑se de requisito de validade do ato sindical: sem a deliberação estatutária e o quórum exigido, a convenção ou o acordo pode ser questionado judicialmente e ter seus efeitos comprometidos.
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