Questão FC687070
Uma empresa do setor administrativo revisou o seu pacote de benefícios com o objetivo de manter a motivação e reduzir a rotatividade dos empregados. Durante esse processo, o setor
Direitos Constitucionais Trabalhistas
QUADRIX · 2025
Uma empresa do setor administrativo revisou o seu pacote de benefícios com o objetivo de manter a motivação e reduzir a rotatividade dos empregados. Durante esse processo, o setor de recursos humanos precisou distinguir entre benefícios legais e benefícios espontâneos, a fim de garantir a conformidade com a legislação trabalhista.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta um benefício espontâneo concedido pela empresa.
- o 13º salário, pago anualmente ao empregado com base na remuneração mensal
- as férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço constitucional
- o depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- o fornecimento de auxílio‑educação e plano de saúde oferecidos pela empresa por iniciativa própria, sem previsão legal obrigatória
- o pagamento do adicional de periculosidade para empregados expostos a risco
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta como exemplo de benefício espontâneo o auxílio‑educação e o plano de saúde quando oferecidos pela empresa por iniciativa própria, sem previsão de obrigação legal. Esses benefícios são concedidos para atrair, motivar e reter empregados e não decorrem de imposição da legislação trabalhista.
Do ponto de vista jurídico, vantagens voluntárias permanecem fora da remuneração, desde que não tenham natureza salarial nem sejam pagas habitualmente com caráter de contraprestação permanente. A concessão discricionária permite à empresa definir condições e critérios, mas convém registrar por escrito para evitar conflitos sobre eventual habitualidade ou incorporação ao contrato de trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em