Questão FC687079
As eleições municipais de 2024 expressam, mais uma vez, a normalidade institucional vivida pelo Brasil desde a redemocratização (1985) e consagrada pela Constituição Federal de 198
Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Eleitoral
QUADRIX · 2025
As eleições municipais de 2024 expressam, mais uma vez, a normalidade institucional vivida pelo Brasil desde a redemocratização (1985) e consagrada pela Constituição Federal de 1988.
A respeito do atual sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.
- O voto é obrigatório para o brasileiro de qualquer idade.
- A eleição é indireta, ou seja, realizada por meio de um colégio eleitoral.
- Os municípios elegem prefeitos, vice‑prefeitos e vereadores.
- O mandato de deputado federal e de senador é de oito anos.
- Os estados elegem governadores, mas não deputados estaduais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os municípios elegem prefeitos, vice‑prefeitos e vereadores (CF/88, art. 29). Essa norma constitucional define que a disputa municipal destina‑se à escolha dos titulares do Poder Executivo local e dos membros do Poder Legislativo municipal.
O prefeito e o vice‑prefeito compõem a administração executiva do município; a Câmara Municipal é formada pelos vereadores, que exercem a função legislativa e de fiscalização. As eleições são realizadas por pleito direto e simultâneo em todo o país.
O mandato desses cargos é de quatro anos, observadas as regras constitucionais e eleitorais aplicáveis ao processo democrático municipal.
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