Assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra decisões proferidas no processo de execução.

Gabarito

B

Comentário do professor

O agravo de petição é o recurso cabível para impugnar decisões proferidas na fase de execução do processo trabalhista.

Interpõe-se ao Tribunal (TRT) contra decisões do juiz ou do presidente que tenham sido proferidas após a sentença, com o objetivo de submeter a matéria ao reexame por órgão colegiado.

Nos termos do art. 897, alínea "a", da CLT, o prazo para interposição é de 8 dias, contados da intimação da decisão recorrida.

Na prática, o agravo de petição permite discutir questões executórias como impugnação de cálculos, ordem de penhora e demais providências determinadas para satisfazer o crédito trabalhista.