Questão FC687129
Em relação à prescrição no âmbito da CLT, assinale a opção correta.
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
QUADRIX · 2025
Em relação à prescrição no âmbito da CLT, assinale a opção correta.
- A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos para os trabalhadores urbanos e os rurais, até o limite de seis meses após a extinção do contrato de trabalho.
- A pretensão quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
- A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.
- Não há prescrição quanto a créditos trabalhistas.
- Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de um ano.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica a regra da prescrição trabalhista: a pretensão para exigir créditos laborais prescreve em cinco anos, com o limite temporal de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Na prática, enquanto o contrato estiver em vigor o trabalhador pode reclamar valores referentes aos últimos cinco anos. Após a rescisão, cabe ação no prazo de dois anos; se não ajuizada nesse intervalo, o direito extingue‑se. Dentro desse prazo de dois anos o autor ainda só pode pleitear créditos relativos aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento.
A previsão decorre do art. 7º, XXIX, da CF/88 e alcança trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em