Questão FC687155
Acerca da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, julgue os itens a seguir. I A avaliação da deficiência, qua
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QUADRIX · 2025
Acerca da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, julgue os itens a seguir.
I A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
II Consideram‑se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
III Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Assinale a opção correta.
- Somente o item I está certo.
- Somente o item II está certo.
- Somente o item III está certo.
- Nenhum item está certo.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque os três enunciados refletem princípios e definições da Lei nº 13.146/2015.
O item I é válido: a avaliação da deficiência adota modelo biopsicossocial, considerando fatores de saúde e contexto social, e deve ser feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar para abranger diferentes saberes e dimensões funcionais.
O item II também procede: a LBI amplia o conceito de barreiras, incluindo entraves físicos, atitudinais e comunicacionais que limitam a participação e o exercício de direitos como acessibilidade, movimento, expressão e acesso à informação.
O item III reafirma princípios fundamentais: toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e proteção contra qualquer forma de discriminação, garantindo inclusão e acessibilidade.
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