Questão FC687156
De acordo com Lei nº 13.146/2015, art. 1º, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promo
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QUADRIX · 2025
De acordo com Lei nº 13.146/2015, art. 1º, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A respeito do conceito de deficiência, assinale a opção correta.
- Considera‑se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo somente de natureza física, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Considera‑se pessoa com deficiência somente cadeirantes, pessoas surdas, com dificuldades motoras, pessoas com deficiência visual e baixa visão, pois essas deficiências em interação com uma ou mais barreiras podem obstruir a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Considera‑se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza somente mental, intelectual ou sensorial, como as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e transtornos mentais.
- Considera‑se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mas esses impedimentos não obstruem a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Considera‑se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa explicita o conceito adotado pela Lei nº 13.146/2015: pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O ponto central é a interação entre esse impedimento e uma ou mais barreiras. Nem todo impedimento gera deficiência isoladamente; torna‑se deficiência quando as barreiras impedem o exercício de direitos.
As barreiras podem ser físicas, de comunicação, atitudinais, tecnológicas ou institucionais, e são elas que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.
O objetivo da definição é garantir a igualdade de condições, reconhecendo que a limitação é resultado da relação entre as condições pessoais e o ambiente.
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