Questão FC687159
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta a característica essencial do imposto como espécie tributária.
Espécies de Tributos
QUADRIX · 2025
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta a característica essencial do imposto como espécie tributária.
- Possui fato gerador desvinculado de qualquer atividade estatal específica, em relação ao contribuinte.
- Incide sobre a utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
- Depende de prévia afetação para aplicação em órgãos específicos.
- É vinculado ao exercício regular do poder de polícia.
- É destinado exclusivamente à segurança e à educação públicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Imposto: tributo cuja obrigação surge de um fato gerador desvinculado de qualquer serviço ou atividade estatal concreta em relação ao contribuinte. Essa definição está no artigo 16 do CTN e diferencia o imposto de outros tributos que exigem contraprestação direta.
Na prática, isso significa que o imposto incide sobre uma manifestação de riqueza do contribuinte (renda, patrimônio, consumo) sem que haja uma contraprestação direta ou um serviço específico prestado em troca. O recolhimento financia atividades e políticas públicas em benefício da coletividade.
Por isso, a receita proveniente de impostos destina-se ao custeio das despesas gerais do Estado, e não a um serviço individualizado ao contribuinte.
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