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Questão FC687162

Um sistema tributário deve repousar sobre determinados critérios ou princípios, que conferem suas características fundamentais. Com base nessa informação, assinale a opção que apre

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)

QUADRIX · 2025

Um sistema tributário deve repousar sobre determinados critérios ou princípios, que conferem suas características fundamentais. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a doutrina dominante de tal sistema.

  1. A equidade é alcançada quando os contribuintes, individualmente, estão sujeitos à mesma carga tributária.
  2. Tributos com baixa produtividade da receita são os mais compatíveis com a tendência ao crescimento das despesas públicas.
  3. A neutralidade se assenta na não interferência da tributação nas decisões sobre a alocação de recursos com base no mecanismo de mercado.
  4. Quando se adota o critério da equidade horizontal, visa‑se contemplar com o mesmo tratamento os indivíduos em diferentes condições econômicas.
  5. A equidade vertical trata de conferir regressividade na incidência tributária aplicável aos diferentes níveis de contribuintes.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Neutralidade fiscal é o princípio segundo o qual a tributação deve observar a não interferência nas escolhas econômicas, de modo que a alocação de recursos ocorra conforme o mecanismo de mercado e não por estímulos ou penalizações tributárias.

Na prática, busca‑se minimizar distorções entre consumo, poupança, investimento e produção. Isso implica privilegiar base tributária ampla e regras uniformes para evitar que tributos orientem decisões econômicas.

Não significa ausência total de política fiscal; trata‑se de um ideal que serve como critério técnico para avaliar medidas: quanto mais um tributo preserva escolhas de mercado, mais neutro e eficiente ele é.

Portanto, a neutralidade orienta o desenho tributário visando eficiência econômica e previsibilidade nas decisões dos agentes.

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