Questão FC687165
O CRA‑SP contratou serviços de limpeza predial e, ao efetuar o pagamento, realizou as retenções de IRRF, INSS e ISS cabíveis. Na etapa seguinte, o setor de contabilidade da autarqu
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
QUADRIX · 2025
O CRA‑SP contratou serviços de limpeza predial e, ao efetuar o pagamento, realizou as retenções de IRRF, INSS e ISS cabíveis. Na etapa seguinte, o setor de contabilidade da autarquia procedeu à transmissão dos eventos de pagamento e fechamento da folha no eSocial, bem como à declaração dessas retenções na EFD‑Reinf e DCTFWeb, garantindo o cruzamento automático entre as bases da Receita Federal e do FGTS Digital.
Com base nessa situação hipotética e nas normas vigentes, assinale a opção que apresenta a função integrada dessas obrigações acessórias.
- A DCTFWeb consolida informações previdenciárias e tributárias, dispensando o envio da EFD‑Reinf e do eSocial quando há retenções inferiores a R$ 10.000 mensais.
- O eSocial registra os fatos geradores, a EFD‑Reinf complementa as retenções de serviços e a DCTFWeb consolida os débitos para constituição do crédito tributário.
- A EFD‑Reinf substitui integralmente o eSocial nas apurações de INSS patronal, centralizando vínculos, pagamentos e retenções em um único ambiente de escrituração digital.
- A DCTFWeb atua apenas como obrigação substitutiva da DIRF, restrita ao controle das retenções de IRRF em notas fiscais de prestação de serviços.
- O eSocial controla apenas vínculos e admissões trabalhistas, sem integrar informações de folha ou gerar reflexos sobre a apuração de tributos federais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção B descreve corretamente a função integrada dessas obrigações acessórias.
O eSocial registra os fatos geradores relativos à folha e aos pagamentos de serviços, informando quem prestou, quando foi pago e quais retenções foram feitas na fonte.
A EFD‑Reinf complementa essas informações ao detalhar as retenções de serviços (IRRF, retenções previdenciárias e outras) ocorridas fora da folha, garantindo a origem e a natureza dos valores retidos.
A DCTFWeb recebe os dados do eSocial e da EFD‑Reinf e consolida os débitos apurados, permitindo a constituição formal do crédito tributário e a emissão dos documentos de arrecadação.
Essa integração possibilita o cruzamento automático entre as bases da Receita Federal e do FGTS Digital, reduzindo inconsistências.
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