De acordo com a ordem estabelecida pela Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, a penhora ou o arresto de bens recairá preferencialmente sobre

Gabarito

A

Comentário do professor

Lei nº 6.830/1980 disciplina a execução fiscal e, no Art. 11, estabelece a ordem de preferência para penhora e arresto.

Na sequência prevista pela norma, após dinheiro e títulos de dívida com cotação em bolsa, aparecem as pedras e metais preciosos como opção preferencial de constrição patrimonial.

Na prática, isso significa que, se não houver quantia em dinheiro ou títulos negociáveis suficientes, a penhora poderá recair sobre pedras e metais preciosos.

O critério visa privilegiar bens de fácil conversão em valores para a satisfação do crédito público, refletindo preocupação com a liquidez dos bens penhoráveis.