Questão FC687175
Os impostos sobre consumo, no Brasil, sob o aspecto da competência das diferentes esferas quanto à sua instituição e à cobrança, compreendem, essencialmente,
Tópicos Variados de Direito Tributário
QUADRIX · 2025
Os impostos sobre consumo, no Brasil, sob o aspecto da competência das diferentes esferas quanto à sua instituição e à cobrança, compreendem, essencialmente,
- os estados, o DF e os municípios.
- a União e os estados.
- a União, o DF e os municípios.
- os estados, os territórios e os municípios.
- a União, os estados e o DF, e os municípios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
União, Estados e Distrito Federal, e Municípios detêm competência para instituir impostos sobre consumo.
Conforme a Constituição, a União pode tributar produtos industrializados e espécies afins (Art. 153, IV e VIII), os Estados e o Distrito Federal cobram sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços descritas no ICMS (Art. 155, II), e os Municípios instituem o ISS sobre serviços não compreendidos no inciso estadual (Art. 156, III).
O Distrito Federal acumula atribuições estaduais e municipais, razão pela qual sua menção é expressa. Exemplos práticos: IPI e novos impostos federais de natureza sobre consumo, ICMS estadual e ISS municipal.
Portanto, a alternativa reúne todas as esferas com competência para instituir e cobrar tributos sobre o consumo.
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