Questão FC687385
O processo ético‑disciplinar será iniciado mediante representação de qualquer autoridade pública, pessoa interessada ou de ofício pelo Conselho Regional. Sendo assim, assinale a op
Ética e Conduta Profissional
QUADRIX · 2025
O processo ético‑disciplinar será iniciado mediante representação de qualquer autoridade pública, pessoa interessada ou de ofício pelo Conselho Regional.
Sendo assim, assinale a opção correta a respeito do início do processo ético‑disciplinar.
- A representação será arquivada quando o fato narrado não constituir falta disciplinar, ou quando, embora intimado a sanar falhas ou omissões de sua petição, o seu autor deixar de atender, no prazo de dez dias.
- O processo será iniciado por determinação do presidente do Conselho Regional que, por meio de portaria, designará um funcionário do Conselho para presidi‑lo.
- As representações anônimas contra os profissionais deverão ser conhecidas e instruídas, sendo vedado ao Conselho Regional arquivá‑las, mesmo que o fato não constitua falta funcional.
- A representação contra qualquer profissional deverá ser realizada, exclusivamente, por meio do Conselho Federal ou do Ministério Público do Trabalho.
- A representação administrativa será arquivada quando o fato narrado configurar, ao mesmo tempo, crime e falta disciplinar, considerando‑se que a jurisdição penal prevalece sobre a administrativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a representação passa por juízo de admissibilidade antes de dar início ao processo ético‑disciplinar.
Nesse exame preliminar, será arquivada quando o fato narrado não constituir falta disciplinar, evitando a instauração de procedimentos infundados e preservando a eficiência administrativa.
Também será arquivada se o autor da peça, após intimação para sanar falhas ou omissões, deixar de regularizar a petição no prazo de dez dias. A intimação é oportunidade para adequação formal da representação.
Trata‑se de medida que concilia o direito de petição com a necessidade de formalidade e economia processual, assegurando que apenas demandas com mínima consistência prossigam.
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