Segundo a Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas nos Conselhos Profissionais

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, segundo a Lei nº 6.839/1980, o registro das empresas nos Conselhos Profissionais é determinado pela atividade básica que exercem. Ou seja, a obrigação de inscrever a pessoa jurídica decorre da natureza predominante do seu objeto social.

Quando a empresa desenvolve atividade típica de profissão regulamentada, ela deve se registrar no respectivo conselho e haver a anotação dos profissionais responsáveis tecnicamente. Também se considera relevante a atividade pela qual a empresa presta serviços a terceiros.

Na prática, isso significa que a exigência é vinculada ao conteúdo operacional da empresa, não a aspectos formais. A inscrição garante fiscalização, responsabilidade técnica e regularidade para atuação no mercado.