Questão FC687396
Quanto ao sistema de registro de profissionais no sistema CFA/CRAs, é correto afirmar que
Legislação Profissional de Administração (CFA e CRA)
QUADRIX · 2025
Quanto ao sistema de registro de profissionais no sistema CFA/CRAs, é correto afirmar que
- compete ao CFA definir a existência de correlação de cursos relacionados à ciência da Administração para fins de registro de profissionais nos CRAs.
- os requerimentos de registros de profissionais somente podem ser realizados por meio de sistema eletrônico.
- os requerimentos de registros de profissionais devem ser aprovados pelo diretor de administração e finanças dos CRAs e, posteriormente, homologados pelos seus plenários.
- o profissional poderá solicitar ao CRA correspondente a alteração da titulação decorrente a mais de uma graduação.
- o CFA e os CRAs podem firmar convênios ou acordos somente com os órgãos e as entidades da Administração Pública, para recebimento de informações que venham auxiliar o aperfeiçoamento do cadastro dos CRAs.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque cabe ao CFA estabelecer a existência e os critérios de correlação de cursos com a ciência da Administração para fins de registro de profissionais nos CRAs. Como instância normativa nacional, o Conselho Federal fixa parâmetros como composição curricular, carga horária e disciplinas essenciais que identificam uma formação como correlata à Administração.
Essa competência assegura uniformidade e segurança jurídica: os CRAs aplicam os critérios definidos pelo CFA ao analisar diplomas, evitando decisões díspares entre regiões e protegendo o uso do título profissional. Em suma, o CFA determina a correlação curricular; os CRAs executam o registro conforme esses parâmetros.
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