Questão FC687397
Assinale a opção correta, quanto ao cancelamento, à transferência e à reativação de registro de profissionais pelos CRAs.
Legislação Profissional de Administração (CFA e CRA)
QUADRIX · 2025
Assinale a opção correta, quanto ao cancelamento, à transferência e à reativação de registro de profissionais pelos CRAs.
- São duas as situações em que se cancela o registro do profissional: se ele o requerer ou se sofrer penalidade de cancelamento do registro.
- Para o requerimento do cancelamento de registro profissional, deve‑se comprovar a baixa ou a inexistência de registro de responsabilidade técnica no CRA.
- O requerimento de transferência de registro profissional deve ser apresentado no CRA onde o profissional possuir o registro definitivo, juntamente com os documentos obrigatórios.
- Quando o profissional transferido retornar ao quadro de inscritos do CRA do primeiro registro, deve ser deferido número de registro distinto do que detinha antes.
- A reativação do registro de profissional deve ocorrer, independentemente da quitação dos débitos porventura existentes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Cancelamento de registro junto ao CRA exige a comprovação da baixa ou da inexistência do registro de responsabilidade técnica vinculado ao profissional. Isso significa que o interessado não pode encerrar sua inscrição enquanto houver responsabilidade técnica ativa que o vincule a obra, serviço ou pessoa jurídica.
O objetivo é resguardar terceiros e assegurar a continuidade da responsabilidade técnica: o CRA precisa verificar que não restam registros pendentes que imputem ao profissional obrigações legais ou técnicas.
Na prática, o requerente deve apresentar documentos comprobatórios, como termo de baixa no sistema do CRA ou declaração formal da pessoa jurídica/órgão que confirme a inexistência do registro. Sem essa prova, o pedido de cancelamento pode ser indeferido.
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