Questão FC687405
Julgue os itens seguintes, com base na Resolução Normativa CFA nº 655/2024.
Legislação Profissional de Administração (CFA e CRA)
QUADRIX · 2025
Julgue os itens seguintes, com base na Resolução Normativa CFA nº 655/2024.
- Os valores das anuidades de 2025 em atraso devem ser acrescidos de multa de mora de 3%, calculada sobre o valor originário do crédito.
- A anuidade do exercício deve ser paga integralmente pela pessoa física que estiver registrada até o dia 30 do último mês do exercício anterior.
- A anuidade do exercício deve ser paga proporcionalmente aos meses do ano vigente para as pessoas jurídicas que fizerem o registro a contar de 1º de março, inclusive.
- As anuidades dos diversos tipos de pessoas físicas de 2025, para o registro principal, apresentam o mesmo valor.
- O profissional que possuir mais de um registro em razão de habilitações distintas, fica obrigado ao pagamento unicamente da anuidade correspondente à habilitação de maior grau.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Resolução Normativa CFA nº 655/2024, o profissional que possuir mais de um registro em razão de habilitações distintas deve pagar apenas a anuidade correspondente à habilitação de maior grau.
Isso quer dizer que não há soma de anuidades por cada registro; a cobrança incide sobre uma única anuidade, aquela vinculada à habilitação considerada de maior grau segundo os critérios do conselho.
O termo maior grau refere-se à hierarquia das habilitações constante no registro profissional. Na prática, o conselho identifica qual habilitação ocupa esse lugar e emite a guia referente à respectiva anuidade.
Essa regra evita cobrança duplicada e garante tratamento uniforme aos profissionais com múltiplas habilitações.
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