Questão FC687408
Com base no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta, a respeito das relações entre advogado e cliente.
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
QUADRIX · 2025
Com base no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta, a respeito das relações entre advogado e cliente.
- Concluída a causa ou arquivado o processo, presume‑se cumprido o mandato, mas este somente poderá ser extinto mediante comunicação ao cliente.
- O mandato judicial ou extrajudicial extinguir‑se‑á imediatamente após o decurso do prazo de cinco anos.
- O advogado, ao postular em nome de terceiros, contra ex‑cliente ou ex‑empregador, judicial e extrajudicialmente, não é obrigado a resguardar o sigilo profissional.
- É lícito ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
- O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado afirma que o substabelecimento com reserva de poderes é ato pessoal do advogado, e isso significa que a prática desse ato decorre da confiança e da responsabilidade atribuídas ao profissional que recebeu o mandato.
Ao substabelecer com reserva, o advogado transfere parte dos poderes a outro colega, mas mantém sobre si competências essenciais, não podendo delegar a perfeição desse negócio jurídico a terceiros. A assinatura e a decisão de reservar poderes devem partir do mandatário original.
Essa regra protege a relação de confiança entre cliente e advogado, preserva a responsabilidade profissional e assegura que atos relevantes permaneçam vinculados à pessoa escolhida pelo cliente.
Portanto, o substabelecimento com reserva exige a manifestação pessoal do advogado titular do mandato.
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