Questão FC687416
Considerando o Regimento Interno, assinale a opção correta, no que diz respeito às comissões especiais permanentes.
Legislação Profissional de Comunicação Social
QUADRIX · 2025
Considerando o Regimento Interno, assinale a opção correta, no que diz respeito às comissões especiais permanentes.
- Os integrantes da Comissão Permanente de Ética (CPE) serão escolhidos entre os servidores do quadro de pessoal do CONRERP/2ª Região.
- As comissões especiais permanentes são aquelas criadas pelo presidente, nomeadas por portaria, com a exata duração de seus mandatos.
- A Comissão Permanente de Tomada de Contas e Patrimônio (CPTCP) será composta de cinco conselheiros suplentes.
- A CPTCP será integrada pelo presidente do CONRERP/2ª Região, mais dois conselheiros indicados pelo plenário.
- A CPE será instalada no dia da eleição dos conselheiros, com a finalidade de auxiliar na transição dos integrantes do CONRERP/2ª Região.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comissões especiais permanentes são órgãos colegiados previstos no Regimento Interno para tratar de matérias específicas dentro da estrutura administrativa. Sua criação é competência do presidente, o que demonstra caráter institucional e iniciativa da chefia para organizar trabalhos técnicos ou legislativos.
A nomeação por portaria significa que os membros são designados por ato administrativo formal, com circulação e publicidade, garantindo validade jurídica e facilidade de registro e consulta.
Ao fixar a duração de seus mandatos de forma exata, o regimento estabelece prazo determinado para atuação, garantindo previsibilidade e alternância, e determinando que, findo o prazo, a comissão cessa sem necessidade de nova exoneração.
Assim, a alternativa explicita os elementos essenciais: criação pelo presidente, nomeação por portaria e mandato com prazo definido, caracterizando o regime das comissões.
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