De acordo com o Decreto Federal nº 44.045/1958, assinale a opção que apresenta as penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional nos Conselhos de Medicina.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, Art. 17, as penas disciplinares aplicáveis são: advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional e cassação do exercício profissional.

A advertência confidencial e a censura confidencial consistem em sanções reservadas, registradas nos autos para reprovação do comportamento. A censura pública torna pública a reprovação por meio de publicação oficial, afetando a imagem profissional. A suspensão impede temporariamente o exercício da profissão, em regra por prazo limitado (até 30 dias conforme o Decreto). A cassação é a sanção mais grave, resultando na perda do registro profissional e na proibição permanente de exercer a atividade.

Essas penas obedecem aos princípios da proporcionalidade e da ampla defesa no processo ético-disciplinar, buscando proteger a coletividade e a confiança na profissão médica.