Questão FC687424
De acordo com a Lei Federal nº 12.842/2013, assinale a opção que apresenta uma atividade privativa do médico.
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei Federal nº 12.842/2013, assinale a opção que apresenta uma atividade privativa do médico.
- coleta de material biológico para a realização de análises clínico‑laboratoriais.
- indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde.
- realização de exames citopatológicos e emissão de seus respectivos laudos.
- procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas, visando à recuperação físico‑funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.
- atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei Federal nº 12.842/2013 qualifica como privativo do médico a indicação de internação e a alta médica nos serviços de atenção à saúde.
Esses atos exigem capacidade de avaliação clínica, estabelecimento de diagnóstico e julgamento sobre risco e prognóstico do paciente, competências técnicas e científicas exclusivas do exercício da medicina.
Além da dimensão técnica, há responsabilidade legal e ética atribuída ao médico ao decidir pela internação ou alta, considerando necessidades de monitoramento, terapêuticas e segurança do paciente.
Por isso a lei reserva tais decisões ao médico, garantindo respaldo profissional e proteção jurídica às condutas tomadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em