Questão FC687425
Acerca dos departamentos de fiscalização dos CRMs, assinale a opção correta, com base na Resolução CFM nº 2.056/2013.
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Acerca dos departamentos de fiscalização dos CRMs, assinale a opção correta, com base na Resolução CFM nº 2.056/2013.
- Não são responsáveis por notificar irregularidades ao presidente do CRM.
- Devem fiscalizar o exercício médico, os serviços assistenciais e suas publicidades.
- Não têm poder sobre a fiscalização dos serviços privados.
- São coordenados por um médico fiscal e necessitam de autorização para acesso aos locais fiscalizados.
- É vedada a emissão de termo de vistoria, bem como do termo de notificação, em caso de irregularidades.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Fiscalizar significa verificar o cumprimento de normas éticas, técnicas e legais no exercício da medicina, conforme a Resolução CFM nº 2.056/2013. Os departamentos de fiscalização têm essa atribuição central.
O acompanhamento do exercício médico abrange atos profissionais, registro, prontuário, condutas técnicas e o cumprimento de protocolos, assegurando que a prática seja segura e ética.
A verificação dos serviços assistenciais inclui inspeção de hospitais, clínicas e serviços de saúde quanto a estrutura, funcionamento, equipe e qualidade do atendimento prestado aos pacientes.
Quanto às publicidades, fiscalizam anúncios e divulgações médicas para prevenir informações enganosas, autopromoção indevida ou violação do sigilo e da dignidade profissional.
Essas ações podem resultar em autos de infração, processos éticos e medidas educativas visando proteção da população e preservação da ética profissional.
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