Questão FC687426
De acordo com a Resolução CFM nº 2.056/2013, do CFM, assinale a opção correta.
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Resolução CFM nº 2.056/2013, do CFM, assinale a opção correta.
- Estabelece critérios para a autorização de funcionamento e critérios mínimos para o funcionamento de serviços médicos de qualquer natureza, incluindo consultórios, ambulatórios e hospitais.
- Aprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético‑profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
- Estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.
- Estabelece normas para a publicidade médica, buscando equilibrar a divulgação da atividade profissional com a ética e a proteção da privacidade do paciente.
- Estabelece regras e padrões para atestados, relatórios, pareceres e laudos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Resolução CFM nº 2.056/2013 fixa critérios para a autorização de funcionamento e padrões mínimos para o funcionamento de serviços médicos de qualquer natureza. Isso significa que define requisitos que uma unidade precisa atender antes e durante seu funcionamento.
Entre esses requisitos estão: existência de responsável técnico, condições de infraestrutura e equipamentos adequados, qualificação da equipe, organização do prontuário e protocolos de biossegurança. Tais critérios orientam a avaliação técnica exigida para registro e fiscalização.
O objetivo é assegurar a segurança do paciente e a qualidade da assistência em ambientes como consultórios, ambulatórios e hospitais, garantindo responsabilidade profissional e condições mínimas de funcionamento.
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