Questão FC687427
De acordo com a Resolução CFM nº2.056/2013, assinale a opção correta, a respeito da atuação do médico como responsável técnico (RT) de um
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Resolução CFM nº2.056/2013, assinale a opção correta, a respeito da atuação do médico como responsável técnico (RT) de um
- O RT deve, apenas, assinar documentos administrativos da empresa, não sendo necessário conhecimento sobre os serviços prestados.
- O cargo de RT pode ser ocupado por qualquer profissional da saúde habilitado, desde que tenha conhecimento em gestão.
- A função do RT é exclusivamente simbólica e não gera responsabilidade diante dos CRMs.
- O médico RT não tem que comunicar ao CRM as alterações de funcionamento do serviço, desde que as mantenha registrado internamente.
- Cabe ao RT assegurar que o estabelecimento cumpra as normas legais e éticas referentes ao exercício da medicina.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que cabe ao RT garantir o cumprimento das normas legais e éticas no exercício da medicina no estabelecimento. Isso significa que o médico responsável técnico deve zelar pela conformidade institucional com legislação sanitária, resoluções do CFM e códigos de ética.
Na prática, o RT supervisiona a implementação de protocolos clínicos, padrões de biossegurança, manutenção de equipamentos, guarda e qualidade do prontuário e a qualificação da equipe médica e técnica. Deve também adotar providências quando identificar irregularidades e documentar ações tomadas.
Essa atribuição coloca ao RT uma responsabilidade técnica e ética: não se limita à presença nominal, mas exige atuação proativa para preservar a segurança dos pacientes e a regularidade do serviço perante os órgãos competentes.
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